Política de Privacidade

COMPROMISSO MONTEPIO VALOR

A Montepio Valor – SGOIC, S.A. (MV), sabe que o tratamento dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Nessa medida, desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

Assim, a MV compromete-se a respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo em curso, para o efeito, medidas capazes de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a MV;

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A MV é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, podendo ser contactada através de:

Montepio Valor – SGOIC, S.A.

Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1 – 7º C/D • 1600-198 Lisboa

Tel. +351 210 416 003

montepiovalor@montepiovalor.pt

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A MV tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o Cliente para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela MV, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte endereço eletrónico:

dpo@montepio.pt

DADOS PESSOAIS

Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).

Para estabelecer e manter uma relação contratual com a MV, o Cliente ou potencial Cliente deverá disponibilizar os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações, diligências pré-contratuais e contratuais legalmente exigidas.

Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais legalmente exigidos (nomeadamente de acordo com as disposições legais relativas ao branqueamento de capitais), não será possível proceder à celebração ou manutenção de contratos, execução de ordens, manter a relação comercial existente, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

A MV realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos no contexto da relação com o titular, cliente ou potencial cliente, ou no processo de concessão, contratação, controlo e/ou seguimento de um produto /serviços específico, onde se destacam, nomeadamente e consoante aplicáveis, os seguintes:

• • Dados identificativos, familiares e de contacto: tais como o nome, morada ou outros dados de contacto (telefone e e-mail), assinatura, naturalidade, sexo, nacionalidade, estado civil e, quando aplicável, representante legal.
  • Situação e atividade profissional: tais como tipo de trabalho, sector, por conta de outrem/própria.
  • Tipo e informação sobre habitação (própria/arrendada) e situação financeira (património, dívidas, solvabilidade, rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem ou de trabalho independente, atividade empresarial, gastos, entre outras) mudanças previsíveis na situação financeira (tais como idade de reforma), objetivos concretos financeiros ou de investimento.
  • Informação sobre o risco de incumprimento e de crédito, tendo em conta dados disponíveis em sistemas comuns de informação creditícia, Central de Responsabilidades do Banco de Portugal ou fontes de informação económica.
  • Informação fiscal (nomeadamente, domicílio e classificação do titular)).
  • Outros dados que estejam na documentação entregue à MV ou obtida como consequência da relação com a MV, tais como Cartão do Cidadão ou outros documentos relevantes de identificação, Passaporte, escrituras notariais, tanto em suporte físico como digital e, em geral, qualquer documentação e informação dos contactos mantidos com o cliente por diferentes meios.

RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

No âmbito da sua atividade, a MV procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente os necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua atividade, bem como efetua os tratamentos de dados que recebe no âmbito da relação comercial com clientes ou potenciais clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

São ainda efetuados tratamentos dos dados pessoais fornecidos por outras empresas do grupo Montepio ou de terceiros sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a prestação de serviços, cumprimento de contratos ou de obrigações que incidam sobre a MV, ou com base num consentimento expresso do cliente ou potencial cliente).

A MV procede ainda ao tratamento de dados pessoais, obtidos por meio de fontes de informação pública de livre acesso (designadamente listas de devedores, lista pública de execuções, registos prediais, registos comerciais e de pessoas coletivas, imprensa, meios de comunicação social e Internet) e de autoridades e organismos públicos, (tais como a Central de Responsabilidades do Banco de Portugal), sempre que exista legitimidade para tal nos termos da lei.

FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO

Os tratamentos dos dados recolhidos pela MV têm como finalidades a prestação dos serviços disponibilizados pela MV e contratados pelos Clientes ou potenciais Clientes, a adequação dos serviços e produtos às necessidades e interesses dos Clientes ou potenciais Clientes, ou para a gestão da relação contratual. Os dados recolhidos podem, ainda, ser tratados para fins estatísticos.

O tratamento dos dados pessoais realizado pela MV basear-se-á sempre em um ou vários dos seguintes fundamentos legais:

• • Consentimento do titular dos dados (Artigo 6º nº 1 alínea a) RGPD) – Sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos (tais como divulgação dos dados fora dos casos previstos na presente Política ou em documentação específica da MV), o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afecte os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.

• • Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais (Artigo 6º nº 1 alínea b) RGPD), onde se inclui, nomeadamente o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual da MV com o cliente ou potencial cliente titular dos dados e para permitir efetuar operações e prestar os serviços, nomeadamente para a execução dos contratos e tratamento de pedidos (onde se incluí os pedidos de contacto, exposições e reclamações no âmbito das quais sejam transmitidos dados pessoais), bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão de uma sociedade gestora de fundos de investimento (SGFI).

• • Cumprimento de uma obrigação (Artigo 6º nº 1 alíneas c) RGPD) – A MV, enquanto SGFI , está sujeita a diversas obrigações legais (nomeadamente, as impostas pelo RGOIC, legislação relativa ao Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, à negociação de Ativos Imobiliários e à legislação tributária), bem como a disposições relativas à supervisão da sua atividade (por exemplo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

As finalidades dos tratamentos de dados, no âmbito destas obrigações poderão ser, entre outros:

• Avaliação de solvabilidade e fiabilidade creditícia, verificação da identidade e idade, dos conhecimentos e experiência, bem como objetivos de investimento de um cliente ou potencial cliente;
• Prevenção, gestão e resposta a fraudes, branqueamento de capitais ou infrações, cumprimento das obrigações de monitorização e informação fiscal, bem como a análise e gestão de riscos;

• • No âmbito de um interesse legítimo (Artigo 6º nº 1 alínea f) RGPD) – quando existe um tratamento de dados pessoais para salvaguarda de interesses legítimos quer da MV quer de terceiros. O interesse legítimo da MV, enquanto responsável pelo tratamento de dados, consubstancia-se, designadamente:

• • • Na consulta e recolha de dados com sistemas de informação creditícia para determinar riscos de solvabilidade e de incumprimento no arrendamento / compras e vendas de imóveis;
    • No exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais;
    • Videovigilância para efeitos de segurança.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A MV é a destinatária dos dados pessoais, podendo os seus colaboradores ter acesso aos dados estritamente necessários para cumprir as diligências ou obrigações contratuais ou pré-contratuais e legais da MV.

Os dados pessoais podem, ainda, ser disponibilizados a:

• Entidades do Grupo Grupo Montepio Geral Associação Mutualista e parceiros contratuais, para envio de informação sobre produtos e serviços, bem como sobre conteúdos informativos de cariz não comercial, caso tenha prestado o seu consentimento específico para esse efeito, ou ainda no âmbito da prevenção de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude, para fins de gestão administrativa e financeira a nível de grupo, incumprimento de obrigações monetárias, solvência patrimonial e de crédito;
• Fornecedores (nomeadamente fornecedores de serviços de gestão documental e arquivo) e outras entidades subcontratantes que, nos termos do RGPD, possam aceder aos dados para determinados fins específicos condicionadas às medidas de garantia em matéria de proteção de dados, as quais podem estar sedeadas dentro ou fora da União Europeia, estando garantido que os subcontratantes com acesso aos dados pessoais cumprem, de igual modo, com a legislação de proteção de dados em vigor e com o sigilo bancário;
• Autoridades competentes para cumprimento de obrigações legais (tais como Banco de Portugal, Autoridade Bancária Europeia, Banco Central Europeu, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e autoridades fiscais);
• Entidades do mesmo sector ou com a mesma obrigação legal em relação à prevenção de fraude e branqueamento de capitais, ou para aquisição ou alienação de negócios ou ativos, a potenciais adquirentes desses negócios ou ativos.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A MV vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período durante o qual mantiver uma relação contratual consigo, tratando e armazenando os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais.

A MV trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação de certos dados após a cessação da relação contratual por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como, por um período de 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O período de conservação poderá estar igualmente vinculado aos prazos legais de prescrição, que em muitos casos poderão ir até 20 anos.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Aos Clientes ou potenciais Clientes enquanto titulares de dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

• Direito de Rectificação: direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

• Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a MV esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

• Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

• Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

• • Direito a Retirar o Consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.

• Direito de Oposição: o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

• Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Para o exercício daqueles direitos, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o Cliente ou potencial Cliente deverá dirigir-se, por escrito, à MV, para os contactos acima indicados e através do seguinte email:

dpo@montepiovalor.pt

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A MV possuí níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais adotando diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

ACTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MV reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da MV.